PL 5021/2023
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Situação registrada na Câmara
Tramitando em Conjunto
A proposta está sendo analisada junto com outras que tratam de temas parecidos. Isso acontece para que os parlamentares avaliem todas as ideias relacionadas ao mesmo assunto de uma só vez.
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- MESA
- Data registrada na fonte
- 07/07/2026, 11:34
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Forma de apreciação registrada
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 02/11/2026, 14:30.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Delegado Paulo Bilynskyj · Deputado(a)
- Coronel Chrisóstomo · Deputado(a)
- Helio Lopes · Deputado(a)
- Marcos Pollon · Deputado(a)
- Nikolas Ferreira · Deputado(a)
- Capitão Alden · Deputado(a)
- Coronel Assis · Deputado(a)
- Pr. Marco Feliciano · Deputado(a)
- Julia Zanatta · Deputado(a)
- Eduardo Bolsonaro · Deputado(a)
- Rosângela Moro · Deputado(a)
- Gustavo Gayer · Deputado(a)
- Sanderson · Deputado(a)
- Alberto Fraga · Deputado(a)
- Bia Kicis · Deputado(a)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança · Deputado(a)
- Sóstenes Cavalcante · Deputado(a)
- Mauricio Marcon · Deputado(a)
- Messias Donato · Deputado(a)
- Daniela Reinehr · Deputado(a)
- Delegado Ramagem · Deputado(a)
- Delegado Palumbo · Deputado(a)
- Zucco · Deputado(a)
- Gilvan da Federal · Deputado(a)
- Adilson Barroso · Deputado(a)
- Sargento Fahur · Deputado(a)
- Rodolfo Nogueira · Deputado(a)
- Silvia Waiãpi · Deputado(a)
- Coronel Meira · Deputado(a)
- Dr. Fernando Máximo · Deputado(a)
- Mario Frias · Deputado(a)
- Dr. Luiz Ovando · Deputado(a)
- Capitão Alberto Neto · Deputado(a)
- Bibo Nunes · Deputado(a)
- Cristiane Lopes · Deputado(a)
- Marcelo Álvaro Antônio · Deputado(a)
- Clarissa Tércio · Deputado(a)
- Delegado Fabio Costa · Deputado(a)
- Pastor Eurico · Deputado(a)
- Pezenti · Deputado(a)
- Sargento Gonçalves · Deputado(a)
- General Girão · Deputado(a)
- Junio Amaral · Deputado(a)
- Nicoletti · Deputado(a)
- Padovani · Deputado(a)
- Cabo Gilberto Silva · Deputado(a)
- Priscila Costa · Deputado(a)
- André Fernandes · Deputado(a)
- Zé Trovão · Deputado(a)
- José Medeiros · Deputado(a)
- Sargento Portugal · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.