PL 3637/2023
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Situação registrada na Câmara
Aguardando Parecer
A proposta está sendo analisada por um relator, o parlamentar responsável por estudar o texto e emitir um parecer, que é a opinião técnica sobre o assunto. Após essa análise, o grupo decidirá se o projeto segue para as próximas etapas ou se precisa de ajustes.
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- CDU
- Data registrada na fonte
- 17/03/2026, 10:40
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Forma de apreciação registrada
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 02/11/2026, 14:02.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Benedita da Silva · Deputado(a)
- Laura Carneiro · Deputado(a)
- Denise Pessôa · Deputado(a)
- Jandira Feghali · Deputado(a)
- Luisa Canziani · Deputado(a)
- Carol Dartora · Deputado(a)
- Renata Abreu · Deputado(a)
- Jack Rocha · Deputado(a)
- Nely Aquino · Deputado(a)
- Lídice da Mata · Deputado(a)
- Camila Jara · Deputado(a)
- Maria Arraes · Deputado(a)
- Sâmia Bomfim · Deputado(a)
- Flávia Morais · Deputado(a)
- Erika Kokay · Deputado(a)
- Luiza Erundina · Deputado(a)
- Tabata Amaral · Deputado(a)
- Soraya Santos · Deputado(a)
- Rosana Valle · Deputado(a)
- Maria do Rosário · Deputado(a)
- Professora Luciene Cavalcante · Deputado(a)
- Reginete Bispo · Deputado(a)
- Ana Pimentel · Deputado(a)
- Ana Paula Lima · Deputado(a)
- Juliana Cardoso · Deputado(a)
- Luizianne Lins · Deputado(a)
- Ivoneide Caetano · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.