PL 2501/2023
Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
Situação registrada na Câmara
Tramitando em Conjunto
A proposta está sendo analisada junto com outras que tratam de temas parecidos. Isso acontece para que os parlamentares avaliem todas as ideias relacionadas ao mesmo assunto de uma só vez.
Esta é a situação na base da Câmara. Se o texto já foi para a outra Casa, o andamento mais novo pode estar lá.
- Órgão
- CCJC
- Data registrada na fonte
- 15/10/2025, 16:10
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Forma de apreciação registrada
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 02/11/2026, 11:05.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos votos, com a maioria absoluta da Casa presente na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Gilson Marques · Deputado(a)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança · Deputado(a)
- Coronel Meira · Deputado(a)
- Daniela Reinehr · Deputado(a)
- Alfredo Gaspar · Deputado(a)
- Junio Amaral · Deputado(a)
- Delegado Paulo Bilynskyj · Deputado(a)
- Ricardo Salles · Deputado(a)
- Deltan Dallagnol · Deputado(a)
- Delegado Fabio Costa · Deputado(a)
- Marcel van Hattem · Deputado(a)
- Caroline de Toni · Deputado(a)
- Mauricio Marcon · Deputado(a)
- Rodolfo Nogueira · Deputado(a)
- Sargento Fahur · Deputado(a)
- Tenente Coronel Zucco · Deputado(a)
- Sanderson · Deputado(a)
- General Girão · Deputado(a)
- Capitão Alberto Neto · Deputado(a)
- Julia Zanatta · Deputado(a)
- Carla Zambelli · Deputado(a)
- Gilvan da Federal · Deputado(a)
- Gustavo Gayer · Deputado(a)
- José Medeiros · Deputado(a)
- Coronel Assis · Deputado(a)
- Bibo Nunes · Deputado(a)
- Nikolas Ferreira · Deputado(a)
- Abilio Brunini · Deputado(a)
- Capitão Alden · Deputado(a)
- Bia Kicis · Deputado(a)
- Carlos Jordy · Deputado(a)
- Dr. Frederico · Deputado(a)
- Coronel Fernanda · Deputado(a)
- Delegado Éder Mauro · Deputado(a)
- Zé Trovão · Deputado(a)
- Daniel Freitas · Deputado(a)
- Coronel Telhada · Deputado(a)
- Alberto Fraga · Deputado(a)
- Mauricio do Vôlei · Deputado(a)
- Dr. Luiz Ovando · Deputado(a)
- Marcelo Álvaro Antônio · Deputado(a)
- Adriana Ventura · Deputado(a)
- Silvia Waiãpi · Deputado(a)
- Marcelo Moraes · Deputado(a)
- Sargento Gonçalves · Deputado(a)
- Marcos Pollon · Deputado(a)
- Chris Tonietto · Deputado(a)
- Cabo Gilberto Silva · Deputado(a)
- Delegado Palumbo · Deputado(a)
- Diego Garcia · Deputado(a)
- Giovani Cherini · Deputado(a)
- Delegado Ramagem · Deputado(a)
- Evair Vieira de Melo · Deputado(a)
- Daniel Trzeciak · Deputado(a)
- Clarissa Tércio · Deputado(a)
- Pastor Eurico · Deputado(a)
- Mario Frias · Deputado(a)
Votações no Plenário
O site guarda as votações do Plenário da Câmara desde 02/09/2026. As anteriores não aparecem aqui.
Na votação nominal, cada deputado registra o voto no painel. Na simbólica, o presidente da sessão pede que quem concorda fique como está, e não há registro individual. Quem não aparece na lista não teve voto registrado; o site não deduz o motivo.
Nenhuma votação guardada para esta proposta.