Leis e votações

Câmara · 05/11/2026 · PL 5974/2023

Aprovadas as Subemendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo da Comissão de Cultura.

Votação de uma emenda, uma mudança proposta no texto. Não é a votação do texto inteiro.

Proposta ligada a esta votação: Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.

Câmara · 05/11/2026 · PL 5974/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.974, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Votação do texto principal da proposta. É uma etapa: sozinha, ela não faz a proposta virar lei.

Proposta ligada a esta votação: Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.

Câmara · 05/11/2026 · PL 3507/2026

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

Votação da redação final, o ajuste de forma do texto já aprovado.

Proposta ligada a esta votação: Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

Câmara · 05/11/2026 · PL 3507/2026

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.507, de 2026.

Votação do texto principal da proposta. É uma etapa: sozinha, ela não faz a proposta virar lei.

Proposta ligada a esta votação: Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

Câmara · 05/11/2026 · PL 565/2020

Aprovada a Emenda de Redação.

Votação de uma emenda de redação, que ajusta a forma do texto.

Proposta ligada a esta votação: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.

Câmara · 05/11/2026 · PL 565/2020

Aprovado o Projeto de Lei nº 565, de 2020.

Votação do texto principal da proposta. É uma etapa: sozinha, ela não faz a proposta virar lei.

Proposta ligada a esta votação: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.

Câmara · 05/11/2026

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Aécio Neves (PSDB/MG).

Votação da redação final, o ajuste de forma do texto já aprovado.

Câmara · 05/11/2026

Aprovado o Projeto de Resolução nº 113, de 2023.

Votação do texto principal da proposta. É uma etapa: sozinha, ela não faz a proposta virar lei.

Câmara · 05/11/2026

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação de um pedido de urgência, para acelerar a análise da proposta. Não é a votação do texto do projeto.

Câmara · 05/11/2026 · PL 2879/2011

Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Votação da redação final, o ajuste de forma do texto já aprovado.

Proposta ligada a esta votação: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.

Câmara · 05/11/2026 · PL 1932/2021

Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Votação da redação final, o ajuste de forma do texto já aprovado.

Proposta ligada a esta votação: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.

Câmara · 04/11/2026 · PL 5815/2025

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).

Votação da redação final, o ajuste de forma do texto já aprovado.

Proposta ligada a esta votação: Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos da sociedade brasileira, a salvo das mais diversas forma de transtorno mental, negligência, discriminação, exploração, violência, automutilação, crueldade, opressão, tráfico humano e especialmente prevenindo abuso e exploração sexual (Lei Augusto Cury). A partir da Lei Augusto Cury o Estado brasileiro não será apenas o responsável teórico pelo desenvolvimento saudável dos seus filhos, mas acompanhará anualmente este desenvolvimento! Os predadores sexuais, em destaque, saberão que o Estado Brasileiro estará de olho em suas crianças e adolescentes através de escuta ativa e periódica.