Controle de constitucionalidade
ADI 535
Julgada em 23/02/1994, pelo Plenário. Relator: Néri da Silveira. Origem: DF. Inteiro teor no STF (abre em nova aba)
O que foi decidido
Por votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação direta. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Paulo Brossard.
Normas citadas
Como o STF indexou. Citada não quer dizer questionada: a norma pode ser só um fundamento da decisão.
Como citar (ABNT)
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADI 535. Relator: Min. Néri da Silveira, 23 de fevereiro de 1994. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/obterInteiroTeor.asp?numero=535&classe=ADI. Acesso em: 8 nov. 2026.
Ementa
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 8.175, DE
31/01/1991. SUA REVOGAÇÃO PELA LEI N. 8.409, DE 28/02/1992. AÇÃO QUE
SE JULGA PREJUDICADA.