ADI 1043

Julgada em 09/03/1995, pelo Plenário. Relator: Moreira Alves. Origem: MS. Inteiro teor no STF (abre em nova aba)

O que foi decidido

Por votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação, por perda de objeto. Votou o Presidente.

Como citar (ABNT)

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADI 1043. Relator: Min. Moreira Alves, 9 de março de 1995. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/obterInteiroTeor.asp?numero=1043&classe=ADI. Acesso em: 8 nov. 2026.

Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REVOGAÇÃO DOS

DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL QUE

FORAM AGUIDOS COMO INCONSTITUCIONAIS.

-COM A REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS PELA EMENDA

CONSTITUCIONAL N. 2/94, FICOU PREJUDICADA A AÇÃO DIRETA DE

INCONSTITUCIONALIDADE.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE SE JULGA

PREJUDICADA POR PERDA DE SEU OBJETO.