ADI 1685

Julgada em 23/10/1997, pelo Plenário. Relator: Maurício Corrêa. Origem: GO. Inteiro teor no STF (abre em nova aba)

O que foi decidido

O Tribunal, por votação unânime, julgou prejudicada a ação direta, em virtude de revogação superveniente do ato estatal impugnado. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Ministro Sydney Sanches.

Como citar (ABNT)

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADI 1685. Relator: Min. Maurício Corrêa, 23 de outubro de 1997. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/obterInteiroTeor.asp?numero=1685&classe=ADI. Acesso em: 8 nov. 2026.

Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO Nº

4.453 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS. REVOGAÇÃO DESTA

NORMA PELA RESOLUÇÃO Nº 4.726/97-TCE. CONSEQUÊNCIA: PERDA DO SEU

OBJETO.

Não persistindo o pedido em virtude de ato superveniente

que revoga a norma anterior, há perda do objeto da ação.

Ação direta de inconstitucionalidade prejudicada.