ADI 2161

Julgada em 05/04/2000, pelo Plenário. Relator: Maurício Corrêa. Origem: MA. Inteiro teor no STF (abre em nova aba)

O que foi decidido

O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade por perda de objeto. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence e Moreira Alves, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso (Presidente).

Como citar (ABNT)

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADI 2161. Relator: Min. Maurício Corrêa, 5 de abril de 2000. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/obterInteiroTeor.asp?numero=2161&classe=ADI. Acesso em: 8 nov. 2026.

Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. COMPOSIÇÃO

DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO. COTA RESERVADA AO

GOVERNADOR DO ESTADO E À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. REVOGAÇÃO DO ATO

IMPUGNADO. AÇÃO PREJUDICADA.

Ação julgada prejudicada por perda de seu objeto, em

virtude da revogação do ato impugnado no curso da lide, conforme

jurisprudência uniforme do Supremo Tribunal Federal.